Cláusula de barreira

É uma regra da Constituição que define quais partidos têm acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. Para cumpri-la, o partido precisa atingir um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados: ou uma porcentagem mínima dos votos válidos, espalhada por vários estados, ou um número mínimo de deputados federais eleitos. Basta cumprir um dos dois caminhos.